Taxa Turística de Lisboa pode ser dividida com as Juntas de Freguesia

A Câmara de Lisboa discute esta quinta-feira a celebração de contratos inter-administrativos com as juntas de freguesia, no valor total de 7, 600 milhões de euros, provenientes da taxa turística, para a limpeza urbana.

 

A proposta do vice-presidente, Duarte Cordeiro (PS), é discutida na reunião do executivo municipal em que também será apreciada a proposta para um novo regulamento de limpeza urbana, e também propostas dos vereadores da oposição (CDS-PP, PSD e PCP) sobre a higiene pública.

A fixação do montante para cada contrato "está devidamente fundamentada com base numa análise técnica da realidade, consubstanciada no estudo elaborado pelos serviços competentes, da Direcção Municipal da Higiene Urbana", estabelece a proposta, especificando a "incidência na limpeza das vias e espaços públicos" das freguesias.

Os montantes envolvidos nestes contratos variam, sendo os mais elevados destinados às freguesias de Santa Maria Maior (mais de 1 milhão e 300 mil de euros), Santo António (965 mil euros), Misericórdia (955 mil euros) e Arroios (815 mil euros).

Os mais reduzidos são de 120 mil de euros e destinam-se às freguesias da Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila, Parque das Nações e Santa Clara.

A proposta do vereador Duarte Cordeiro justifica que, "decorrido o processo da reorganização administrativa de Lisboa, e face ao fluxo significativo crescente de turistas que circulam na cidade - com uma maior incidência em determinadas zonas devido às suas características históricas, arquitectónicas e culturais -, é notória a debilidade das capacidades das freguesias, para uma gestão assente na optimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana".

A Câmara tem previsto transferir mais de 2,4 milhões de euros para as juntas, sendo este montante proveniente do orçamento municipal, perfazendo, assim, um total de 10 milhões de euros de transferências para as juntas.

A limpeza ocupa parte substancial da ordem de trabalhos da reunião do executivo lisboeta desta quinta-feira, com propostas para a alteração ao Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana, que passam pela contratação de 300 novos cantoneiros, recolha de lixo ao domingo ou agravamento das coimas, entre as quais para quem lançar beatas ou pastilhas elásticas ao chão.

As medidas prevêem também que "servir produtos em recipientes de plástico não reciclável" seja "punível com coima entre os 150 a 1.500 (pessoas singulares) e entre os 1.000 a 15.000 euros (pessoas colectivas)".

Pela oposição, o CDS-PP defende a criação de "brigadas de emergência móveis" que "deverão intervir sempre que necessário e quando solicitadas para responder a situações de lixo acumulado" e a instalação em mais zonas da cidade de sistemas de video vigilância.

Os eleitos do PSD apresentam propostas para a adaptação dos horários de recolha de lixo às necessidades das zonas de maior pressão turística, propondo, por exemplo, que seja alterado "o horário nocturno da recolha de lixo nas zonas pertinentes de concentração de restauração e estabelecimentos de diversão nocturna, permitindo a recolha de lixo doméstico e também de lixo provocado pelo encerramento de bares e restaurantes, adaptando a recolha ao horário de funcionamento destes locais".

O PCP quer que a Câmara considere "reassumir os serviços de higiene urbana, reassumindo igualmente todas as suas responsabilidades", na linha da sua oposição à delegação daquelas competências às juntas de freguesia, e propõe a contratação de mais trabalhadores e a aquisição de novos equipamentos.
Texto: Lusa

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