Trabalhadores da Aviação Civil ameaçam SATA com Tribunal de Trabalho

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) vai apresentar uma queixa no tribunal de trabalho contra a SATA, se não for possível chegar a um entendimento.

 

"A questão dos 15 trabalhadores é a mais premente para nós e já está a ser tratado a nível jurídico e vamos apresentar queixa contra a empresa no Tribunal de Trabalho porque a empresa agiu contra a lei retirando valores aos trabalhadores que já tinha pago e a lei é clara não permitindo isso", afirmou o porta-voz do sindicato, Filipe Rocha, em declarações aos jornalistas.

Filipe Rocha falava após uma audição na Comissão Permanente de Economia a pedido do CDS-PP, pretendeu esclarecer os desentendimentos na origem da quinta greve dos trabalhadores da SATA representados pelo SINTAC.

O dirigente sindical vincou que a empresa prejudicou 15 trabalhadores que alteraram a filiação sindical.

"Os trabalhadores tinham evoluído ao abrigo das regras do acordo da empresa e, entretanto, pela via do conflito que se gerou à volta deste memorando [entre a plataforma de sindicatos e a companhia aérea], os trabalhadores mudaram de sindicato e nessa mudança de sindicato a empresa entendeu que havia condições para regredir as carreiras quando as regras do acordo da empresa e até a lei geral não permite que se retirem valores já pagos", afirmou.

Filipe Rocha reiterou que o sindicato "vai lutar pela validade do acordo da empresa", alegando que não aceita "documentos ilegais nem subversões da contratação colectiva".

"Os acordos da empresa foram publicados e assinados pelas partes e é isso que queremos que valha e o eventual memorando de entendimento não tem nada para nós", sustentou.

"Há também valores relacionados com o trabalho extraordinário que não foram pagos e por isso decorre também uma greve até 31 de Dezembro que não vamos desconvocar até que seja revista a posição da empresa", acrescentou.

Quanto à reunião do próximo dia 01 de Julho entre a plataforma que reúne todos os sindicatos da SATA e a administração da empresa, disse esperar que a SATA "se pronuncie sobre a aplicação" do Orçamento do Estado para 2014.

"É sobre essa matéria que incide essa reunião e esperamos a aplicação do acórdão do Tribunal Constitucional e eventualmente a retroatividade a 01 de Janeiro dessas medidas do acórdão. Sabemos que noutras empresas vão proceder desta forma, ou seja, vão aplicar o acórdão desde 01 de Janeiro", salientou.

A quinta greve convocada pelo SINTAC para a SATA começou no dia 18 e termina a 28 de Junho.

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