Alojamento Local em Palma de Maiorca com grandes restrições para turistas nacionais e internacionais

Alojamento Local em Palma de Maiorca com grandes restrições para turistas nacionais e internacionais

Alojamento Local em Palma de Maiorca com grandes restrições para turistas nacionais e internacionais D.R.

Este Verão, só os proprietários de vivendas unifamiliares em Palma de Maiorca é que poderão alugar as suas casas sazonalmente. Autarquia defende que a medida é necessária para "proteger os residentes locais".

Os proprietários de apartamentos em Palma de Maiorca vão deixar de poder arrendá-los a turistas. A medida "pioneira" nas Ilhas Baleares acabou de ser adoptada na capital e maior cidade da ilha, segundo noticiou esta terça-feira o "El País". Com efeito, a partir de Julho apenas vivendas unifamiliares poderão ser postas no mercado de arrendamento sazonal.

A decisão foi tomada depois de o governo regional das Baleares, composto pelo PSOE (socialistas), pela MÉS (coligação de partidos de esquerda) e pelo Podemos, ter encomendado uma série de estudos e análises sobre o impacto do arrendamento turístico nas vidas dos residentes locais, noticiou a Renascensa.

Uma das principais conclusões dos estudos é que a oferta de apartamentos em andares para turismo não regulamentado aumentou 50% entre 2015 e 2017, tendo alcançando o marco dos 200 mil fogos arrendados a turistas na cidade. Em contrapartida, só 645 das vivendas de Palma de Maiorca estão licenciadas para arrendamento sazonal.

Com o início da época alta, só vivendas unifamiliares poderão ser alugadas a turistas em toda a cidade, à excepção de edificações em terrenos protegidos, ao redor do aeroporto e em áreas não-residenciais, por exemplo em propriedades industriais.

A medida está integrada numa reforma da lei geral turística que foi aprovada em Agosto do ano passado pelo parlamento regional das Ilhas Baleares. Na altura, uma maioria dos legisladores da comunidade deu luz verde a um pacote que proibia o aluguer sazonal de andares e apartamentos mas que remetia para o governo da região autónoma a decisão sobre que bairros e zonas da capital é que seriam abrangidos pela medida.

O governo regional acabou por considerar toda a cidade como uma "zona única", na prática ditando a aplicação das novas regras em todo o território de Palma de Maiorca. O objectivo, explica o autarca da cidade, Antoni Noguera, é "proteger os residentes" do turismo desenfreado e desregulado.

É essa mesma ideia que o vereador de urbanismo da Câmara de Palma, José Hila, apresenta como argumento. Citado pelo "El País", o responsável diz que o aumento de 40% na procura de apartamentos na cidade para arrendamento por curtos períodos converteu a capital das Baleares na segunda cidade de Espanha, a seguir a Barcelona, onde os residentes locais mais dinheiro têm de gastar em rendas - o mesmo fenómeno de perda de acesso à habitação que se tem registado em Lisboa com a crescente procura turística.

Para Hila, "os espaços turísticos afectam a configuração e a convivência social nos edifícios e nos bairros e a sua penetração tem afectado o acesso à habitação", razão pela qual era necessário aprovar e implementar esta medida.

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