ERC discorda de mudanças na direcção de informação da RTP

ERC discorda de mudanças na direcção de informação da RTP
divulgação

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) fez saber que não deu parecer favorável à destituição de funções do director-adjunto de informação da RTP, Hugo Gilberto, e do subdirector de conteúdos da RTP Açores, Victor Alves.

A ERC comunicou que o Conselho Regulador decidiu "não dar parecer favorável às destituições de funções de Hugo Gilberto Neves Martins Sousa do cargo de director-adjunto de Informação de Televisão da RTP e de Victor Manuel Silva Alves do cargo de subdirector de Meios e Conteúdos da RTP e RDP Açores, por considerar que os motivos que foram comunicados pelo operador público careciam de adequada fundamentação". E a ERC conclui: "A ERC não emitirá, assim, qualquer pronúncia sobre os nomes propostos pela RTP para assumirem o exercício dessas funções, uma vez que os cargos não se encontram efectivamente vagos", conclui a entidade reguladora da Comuunicação Social

As deliberações foram adoptadas na terça-feira pelo Conselho Regulador da ERC - composto por Sebastião Póvoas (presidente), Mário Mesquita, Francisco Azevedo e Silva e João Pedro Figueiredo - após um pedido de pronúncia feito pela administração da RTP.


No que toca à destituição do director-adjunto de informação da RTP, Hugo Gilberto, o objectivo seria colocar o jornalista João Fernando Ramos.no lugar.

Porém, mesmo depois de ouvido o director de informação, Paulo Dentinho, "a requerente RTP não informou a ERC das razões que conduziram à destituição de Hugo Gilberto Neves Martins Sousa, referindo genericamente uma reorganização estrutural, conceito demasiado aberto e não densificado", sustenta o Conselho Regulador na deliberação.


Por essa razão, "a destituição de funções afigura-se não fundamentada", acrescenta aquele órgão, ressalvando que a decisão não encerra "qualquer juízo de demérito quanto à pessoa e ao percurso profissional de João Fernando Correia Ramos, proposto para o cargo".


No caso da destituição de subdirector de conteúdos da RTP Açores, Victor Alves, a nova direcção de informação da RTP queria o jornalista Rui Goulart nesta função.


Também aqui, "a requerente RTP não informou a ERC das razões que conduziram à destituição de Victor Manuel Silva Alves, referindo genericamente que se justificava fazer cessar as respectivas funções, sem outra fundamentação bastante para que a ERC possa emitir um parecer", segundo a deliberação.


A ERC ressalva ainda que a decisão não implica "qualquer juízo de demérito quanto à pessoa e ao percurso profissional de Rui Fernando Oliveira Goulart proposta para o cargo".

"Verifica-se que a exigência de parecer prévio e vinculativo da ERC destina-se a apurar, e garantir, a não discricionariedade das destituições/exonerações, em termos de assegurar que os diretores-adjuntos dos órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas que tenham a seu cargo áreas da programação e da informação sejam garantes de uma atuação isenta, livre, idónea e tecnicamente apetrechada", observa o Conselho Regulador, explicando que, nestes casos, não houve "fundamentação bastante" para tomar uma decisão favorável.

Subscreva a newsletter oturismo.pt
captcha 

Publicidade

Actualidade